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Mostrando postagens de Março, 2015

PORTFÓLIO: Breves apontamentos sobre a procuração

Breves apontamentos sobre a procuraçãoResumo: O presente artigo tem por objetivo tecer considerações concernentes ao mandato. O mandato é um negócio jurídico pelo qual uma pessoa recebe poderes de outra para, em nome desta, praticar atos ou administrar interesses. Por se tratar de ato que envolve riscos, a utilização da procuração pública como instrumento do mandato acaba sendo um meio eficaz no sentido de trazer segurança jurídica aos envolvidos.

Sumário: 1. Do Mandato 1.1 Noções introdutórias 1.2 Conceito de mandato 1.3 Características 1.4 Forma 1.5 Capacidade das partes 1.6 Da procuração pública 1.7 Regras para a segura lavratura de uma procuração pública 1.8 Considerações finais Referências bibliográficas
1. DO MANDATO 1.1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O mandato consiste numa das modalidades contratuais mais comuns do cotidiano das relações sociais em razão de sua significativa utilidade prática. As pessoas utilizam este instrumento invariavelmente, desde situações mais simples como, por ex…

PORTFÓLIO: Procuração em causa própria

IRIB Responde - Procuração em causa própria – registro. 

Questão esclarece acerca do registro de procuração em causa própria. Boletim Eletrônico do IRIB traz, nesta edição, consulta acerca do registro de procuração em causa própria. Confira como a Consultoria do IRIB se manifestou acerca do assunto valendo-se dos ensinamentos de João Baptista Galhardo:

Pergunta
Recebi para registro uma procuração em causa própria relativa a uma compra e venda. Pergunto: Uma vez que não há previsão expressa na Lei de Registros Públicos (art. 167) para o registro da procuração em causa própria, posso efetuar tal registro?

Resposta
Sobre o tema, vejamos o que nos ensina João Baptista Galhardo, em artigo publicado na Revista de Direito Imobiliário nº, 34, intitulado "A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL POR PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA", p. 20-21: REGISTRO DO MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA:

Apresentado para registro um instrumento público de procuração ou mandato em causa própria, onde as partes estejam perfeitamente q…

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