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Breves conceitos sobre os serviços prestados no Tabelionato de Notas:

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AUTENTICAÇÕES DE DOCUMENTOS: Segundo Carlos Fernando Brasil Chaves, autenticar é: "tornar autêntico, reconhecer como verdadeiro, legalizar, certificar segundo as normas e os regulamentos. É o documento exato e perfeito conforme o original. Em suma, afirmar como verdade a cópia apresentada, acompanhada de seu respectivo original. O notário deverá certificar tal fato, ou melhor, o acompanhamento do original, sem o que, o ato não se mostrará perfeito e legal".
RECONHECIMENTO DE FIRMAS: De acordo com Leonardo Brandelli, o reconhecimento de firma “é o ato notarial mediante o qual o notário atesta, com fé pública, que determinada assinatura é de certa pessoa. O notário atesta a autoria da assinatura aposta em documento privado, com diferentes graus de eficácia, conforme a espécie de reconhecimento de firma”.
ESCRITURAS: A Escritura éum documento original, uno e autentico, dotado de fé pública, redigido pelo notário ou por seus prepostos e que tem por natureza publicitar, em caráter p…

ÁSPERA RAZÃO

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Tu és implausível, Subjugaste seu mestre e se calaste.
Abandona-me orgulhosa por feridade, Dizível em serenidade e contrastes Esgotaste sua solenidade em vil Andaste sob tortuoso silêncio, Infame e impiedosa superficialidade
Deste reino inteligível, Dominado pela subjetividade, Outrora varonil, voltaste ao covil Abandona-me em delituosa falsidade.
Tu és inaudível, Sorvaste minha indolência Negar-te-ei em por sua aspereza
Pois me negaste sobriedade Permanecendo hostil em reminiscência Restará a saudade da falsa racionalidade
Infantil e infértil Cala-te perante minha tristeza
Tu és Inexaurível, Em vossos planos exitastes Proporcionando-se novamente virtuosa Restara o ser servil à vossa majestade
Julgo seu mau em reciprocidade Tratando-lhe em afago passível Em harmonia da integridade Seguiremos juntos em inexatidão Deste codinome homem sem razão.

Winderson Marques 02/06/2018         

O Condomínio Por Unidades Autônomas, Modos De Sua Constituição.

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O primeiro ordenamento do condomínio em epígrafe veio com o Decreto nº 5.481, de 25 de junho de 1928, que o admitia em “edifícios de mais de cinco andares construídos de cimento armado ou matéria similar incombustível, sob a forma de apartamentos isolados entre si, contendo cada um, pelo menos, três peças e destinados a escritórios ou residência particular” (Art. 1º); - disposição esta sucessivamente modificada pelo Decreto-Lei nº 5.234, de 08/02/1943 e pela Lei nº 285, de 05/06/1948, que reduziram o número de pavimentos para três e dois, respectivamente.
Com a disciplina da Lei Especial nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (com as modificações que lhe foram introduzidas), ficou estabelecido que as mencionadas edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, levados a efeito sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não residenciais, poderão ser alienados, no todo ou em parte, objetivamente considerados, e constituirá, cada unidade, …

LEI Nº 7.799 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 - Dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

Acesso completo a Lei vide http://www.stc.ma.gov.br/legisla-documento/?id=4324 (...) CAPÍTULO III DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO, DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS
SEÇÃO I DA INCIDÊNCIA
Art. 105. O Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, incide sobre a transmissão “Causa Mortis” e a Doação de: I - propriedade ou domínio útil de bens imóveis; II - direitos reais sobre imóveis; III -direitos relativos às transmissões referidas nos incisos anteriores; IV - bens móveis, semoventes, direitos, títulos e créditos. NR MP nº069/09, Lei nº 9.127/10 § 1º O imposto é devido quando o imóvel transmitido, ou sobre que versam os direitos transmitidos seja situado em território deste Estado, mesmo que a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta fora dele. § 2º Nas transmissões “Causa Mortis” e Doação ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros, legatários ou donatários. Art. 106. A incidência do imposto alca…

Lista de COMUNICAÇÕES para SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS:

* As Serventias extrajudiciais deverão prestar as seguintes comunicações:
1 – CENSEC - Informar sobre: testamentos públicos e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados; escrituras de separações, divórcios e inventários; procurações e atos notariais diversos; sinal público do Oficial e prepostos. Datas de envio: Até o dia 5 de cada mês os atos praticados na segunda quinzena do mês anterior, e, até o dia 20 os atos praticados na primeira quinzena do mês. Orientações: Vide Provimento 18/2012 do CNJ http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=1296

2 –INSSe RFB – Utilizar o CRC que automaticamente alimenta o SIRC. Comunicar os registros de óbitos. Orientações: Código de Normas – “Art. 443. O oficial deverá comunicar os registros de óbitos aos seguintes órgãos: I - ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS (...)”; PORTARIA CONJUNTA RFB / MTPS / INSS Nº 1735, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=70356
“A…

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