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CNJ: Provimento nº 63/2017 (Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida)

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PROVIMENTO N. 63, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Institui modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais, e dispõe sobre o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade e maternidade socioafetiva no Livro “A” e sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida.
CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições, legais e regimentais e
CONSIDERANDO o poder de fiscalização e de normatização do Poder Judiciário dos atos praticados por seus órgãos (art. 103-B, § 4º, I, II e III, da Constituição Federal de 1988);
CONSIDERANDO a competência do Poder Judiciário de fiscalizar os serviços notariais e de registro (arts. 103-B, § 4º, I e III, e 236, § 1º, da Constituição Federal);
CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de regulamentar a padronização das certidões de nascimento, casamento, óbito e certidão de inteiro …

A CABANA

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Simplesmente arrepiante e emocionante:

Um homem vive atormentado após perder a sua filha mais nova, cujo corpo nunca foi encontrado, mas sinais de que ela teria sido violentada e assassinada são encontrados em uma cabana nas montanhas. Anos depois da tragédia, ele recebe um chamado misterioso para retornar a esse local, onde ele vai receber uma lição de vida.



Solicitação de Certidões nas Serventias Extrajudiciais do Estado do Maranhão

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Ficou bem intuitivo e prático o site da CartóriosMaranhão, que permite aos usuários a possibilidade de obter certidões digitalmente assinadas de qualquer serventia extrajudicial (cartório) existente no Maranhão, bem como a solicitação do envio das certidões físicas via Sedex. As certidões expedidas digitalmente pela Cartórios Maranhão tem validade jurídica assegurada.
Se você é daqueles que busca por segurança, praticidade e comodidade e precisa solicitar certidão de nascimento, casamento, óbito, matrículas de imóveis atualizada, certidões de ônus, etc,em Cartórios do Estado do Maranhão segue a dica para que você poupe seu tempo e dinheiro. Visite o site https://www.cartoriosmaranhao.com.br
Se caso queira conhecer um pouco mais sobre o que trata indico que assista o vídeo abaixo:




Como Escrevente Substituto posso dizer que administrativamente o procedimento implantado ajudou muito na nossa atividade, pois possibilitou um melhor acompanhamento e padronização dos pedidos que anteriormente e…

Alternativa ao Google Analytics - Monitorando meu blog

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Depois de alguns anos afastado da blogosfera resolvi voltar e confesso não ter conseguido usar o Google Analytics. No entanto há uma alternativa viável ao Google Analytics. Esta belezinha responde pelo nome de Clicky Web Analytics. O Clicky é um serviço de análise em tempo real de dados da web. Em 2010 o Click está monitorando monitorando mais 200.000 sites web. Não se trata portanto de um serviço amador ou que está em versão beta. Ter acesso em tempo real dos dados de usuários de um site é o sonho de qualquer webmaster. O Google Analytics é ainda fundamental, porém o mesmo não lhe traz dados em tempo real. Já o Clicky mostra em tempo real os visitantes do seu site. Você pode saber de onde eles vieram, o endereco IP dos mesmos, quantas ações executaram no site e muito mais. Instalar o Clicky é muito simples. Após ter se registrado – grátis – no site do Clicky, você receberá algumas linhas de código HTML que você deverá copiar no seu site web. Clicky pode monitor apenas as páginas que poss…

Comentários à Lei 13.484/2017: Uma nova era para os RCPN, o surgimento dos ofícios da cidadania.

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Entrou em vigor no dia 26 de setembro de 2017 a Lei nº 13.484/2017, que modifica a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). Não obstante, saliento que referida lei é fruto da conversão da MP 776/2017.
Uma novidade legislativa que chamou muito a atenção da população em geral e que com certeza será muito cobrada nas provas de concurso, especialmente de cartório.
Sendo matéria de meu apreço e área de atuação “bora lá” se atualizar. Vejamos o que mudou :
1. NATURALIDADE QUE DEVERÁ CONSTAR NOS ASSENTOS PÚBLICOS
De extremo bom senso foi o legislador que se deu conta de uma das questões mais incoerentes dentro do Registro Civil, a naturalidade, fato do qual um dia desses, antes da Lei nº 13.484/2017, conversava com uma colega do Conselho Tutelar e a mesma refletiu sobre o tema: _ “Daqui uns dias Peritoró não terá mais filhos, nesta terra ninguém mais nasce”,a gestante tem que ir para outra cidade para poder ganhar o seu filho, consequentemente a DNV (Declaração de Nascido Vivo) vem com os da…