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abril 05, 2019

Possibilidades de dispensa da anuência no procedimento de Usucapião Extrajudicial:

Uma das grandes celeumas sobre a Usucapião Extrajudicial diz respeito a anuência do titular de direitos reais, de como seguir adiante com o procedimento se caso não houver a manifestação dos notificados.

Temos a definição pelo Ordenamento Jurídico, no art. 216-A, II, § 2º da Lei de Registros Publicos  que o requerente deverá apresentar planta e memorial descritivo assinados pelo titulares de direitos reais, do qual pela Lei nº 13.465/2017, definiu-se que os notificados permanecendo em silêncio, ou seja, não se manifestando no prazo de 15 dias da notificação, o silêncio será interpretado como anuência.

Entretanto, antes desta modificação legislativa o silêncio era interpretado como discordância, o que impediria todo o procedimento de usucapião pela via administrativa.

In verbis o art. 216-A da Lei de Registro Público com a alteração pertinente à anuência tácita:
Art. 216-A. Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado, instruído com:
II - planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes;

§ 2º Se a planta não contiver a assinatura de qualquer um dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes, o titular será notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento, para manifestar consentimento expresso em quinze dias, interpretado o silêncio como concordância.

Há alguns casos que podemos falar em presunção da anuência ou anuência presumida, como preferir. Por exemplo, ser possuidor de um "contrato de gaveta" que, apesar de “particular”, poderá ser útil para agilizar a usucapião extrajudicial, pois  poderá ocorrer diante dessa situação a anuência  presumida.

O próprio Provimento nº 65/2017 do CNJ, no art. 13, § 1º, Ia VII, trouxe a tona essa possibilidade ao regulamentar que é dispensada a notificação do titular da matrícula quando apresentados alguns documentos que comprovem a anuência presumida decorrente de atos e negócios jurídicos anteriores. 

É uma questão de lógica bem sacada pelo legislador, pois em regra temos que o titular do direito real já emitiu declaração de vontade pela alienação do bem, no entanto não formalizou o ato.

É uma hipótese de regularização da propriedade formal, dispensando nova anuência do proprietário, tornando o procedimento mais célere.

De acordo com o art. 13 do provimento 65/2017 do CNJ são exemplos de títulos ou instrumentos que podem ser utilizados para dispensar a notificação do proprietário:

§ 1º São exemplos de títulos ou instrumentos a que se refere o caput:
I – compromisso ou recibo de compra e venda;
II – cessão de direitos e promessa de cessão;
III – pré-contrato;
IV – proposta de compra;
V – reserva de lote ou outro instrumento no qual conste a manifestação de vontade das partes, contendo a indicação da fração ideal, do lote ou unidade, o preço, o modo de pagamento e a promessa de contratar;
VI – procuração pública com poderes de alienação para si ou para outrem, especificando o imóvel;
VII – escritura de cessão de direitos hereditários, especificando o imóvel;
VIII – documentos judiciais de partilha, arrematação ou adjudicação.

No entanto é prudente ser cauteloso e analisar cada caso em busca de elementos que supram a necessidade da notificação para anuência. 



Fonte:
NOBRE, Francisco José Barbosa. Manual da usucapião extrajudicial: de acordo com a Lei nº 13.465/2017, incluindo comentário ao Provimento 65/2017/ Francisco José Barbosa Nobre.-1.ed. - Ananindeua: Itacaiúnas, 2018. 280p.


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abril 04, 2019

Modelos de declarações específicas para Usucapião Extrajudicial


Usucapião constitucional urbano


DECLARO, para fins de reconhecimento extrajudicial de usucapião constitucional urbano previsto no artigo 183 da Constituição Federal, que atualmente não sou proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Declaro, ainda, que não fui proprietário de imóvel urbano ou rural durante o prazo de cinco anos necessários à configuração da usucapião.

DECLARO, por fim, que nunca fui beneficiado anteriormente com aquisição de propriedade com base no artigo 183 da Constituição.

DECLARO, também, que a posse exercida sobre o imóvel objeto de aquisição por usucapião não excede o limite fixado em lei, de 250m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados), razão pela qual não será possível, em momento posterior, pretender a retificação de descrição perimetral do imóvel que aumente a área em desrespeito ao teto fixado em lei.

Por ser verdade, firmo o presente, estando ciente que a declaração falsa configura crime de falsidade ideológica, tipificado no artigo 299 do Código Penal: 

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.


****************************

Usucapião constitucional rural


DECLARO, para fins de reconhecimento extrajudicial de usucapião constitucional rural previsto no artigo 191 da Constituição Federal, que atualmente não sou proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Declaro, ainda, que não fui proprietário de imóvel urbano ou rural durante o prazo de cinco anos necessários à configuração da usucapião.

DECLARO, também, que a posse exercida sobre o imóvel objeto de aquisição por usucapião não excede o limite fixado em lei, de 50ha (cinquenta hectares), razão pela qual não será possível, em momento posterior, pretender a retificação de descrição perimetral do imóvel que aumente a área em desrespeito ao teto fixado em lei.

Por ser verdade, firmo o presente, estando ciente que a declaração falsa configura crime de falsidade ideológica, tipificado no artigo 299 do Código Penal: 

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.



*****************

Usucapião urbana coletiva


DECLARO, para fins de reconhecimento extrajudicial de usucapião especial urbano previsto no artigo 10 da Lei 10.257/2001, que atualmente não sou proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Declaro, ainda, que não fui proprietário de imóvel urbano ou rural durante o prazo de cinco anos necessários à configuração da usucapião.

DECLARO, também, que a posse exercida sobre o imóvel objeto de aquisição por usucapião não excede o limite fixado em lei, de 250m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados), razão pela qual não será possível, em momento posterior, pretender a retificação de descrição perimetral do imóvel que aumente a área em desrespeito ao teto fixado em lei.

Por ser verdade, firmo o presente, estando ciente que a declaração falsa configura crime de falsidade ideológica, tipificado no artigo 299 do Código Penal: 

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.


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Usucapião familiar


DECLARO, para fins de reconhecimento extrajudicial de usucapião familiar previsto no artigo 1.240-A do Código Civil, que atualmente não sou proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Declaro, ainda, que não fui proprietário de imóvel urbano ou rural durante o prazo de cinco anos necessários à configuração da usucapião.

DECLARO, também, que a posse exercida sobre o imóvel objeto de aquisição por usucapião não excede o limite fixado em lei, de 250m2 (duzentos e cinquenta metros quadrados), razão pela qual não será possível, em momento posterior, pretender a retificação de descrição perimetral do imóvel que aumente a área em desrespeito ao teto fixado em lei.

DECLARO, por fim, que exerço a posse direta, com exclusividade, sobre o imóvel, cuja propriedade dividia com meu ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, e utilizo o imóvel para minha moradia e de minha família.

Por ser verdade, firmo o presente, estando ciente que a declaração falsa configura crime de falsidade ideológica, tipificado no artigo 299 do Código Penal: 

Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

DECLARO, para fins de reconhecimento extrajudicial de usucapião constitucional urbano previsto no artigo 183 da Constituição Federal, que atualmente não sou proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Declaro, ainda, que não fui proprietário de imóvel urbano ou rural durante o prazo de cinco anos necessários à configuração da usucapião.


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abril 03, 2019

Modelo de procuração com poderes para advogado representar a parte em procedimento de Usucapião Extrajudicial

Minuta de procuração para atuar em nome do usucapiente

NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº (RG) e do CPF nº (CPF), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), CEP: (CEP), e-mail: (E-MAIL), telefone: (telefone), por este instrumento particular (ou de preferência por instrumento público) de procuração, nomeia e constitui seu(sua) procurador(a) NOME DO ADVOGADO, nacionalidade, estado civil, advogado(a), inscrito(a) na OAB/(Sigla do Estado) sob o n° (Número), com endereço físico à (endereço completo com CEP), e endereço eletrônico (e-mail), telefone (telefone), pertencente ao escritório (NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS), registrada na OAB sob o n. (Número do registro da sociedade), com endereço físico à (endereço completo com CEP), e endereço eletrônico (e-mail), telefone (número), a quem: (I) confere poderes especiais para formular pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião relativamente ao imóvel ao final descrito, nos termos do artigo 216-A da Lei 6.015/73, referente o imóvel (Dados do imóvel usucapiendo: (fornecer, em resumo, os dados que permitam identificar o imóvel). podendo assinar toda e qualquer petição, tais como requerimento inicial, emenda, aditamento, retificação, petições de juntada de documentos e de esclarecimentos, pedidos de intimações, publicação de editais, conferindo, ainda, poderes especiais para transigir em seu nome; (II) confere poderes especiais formular requerimento de suscitação de dúvida registral, nos termos do artigo 198 da Lei 6.015/73, podendo praticar todos os atos do procedimento de dúvida, tais como impugnação e recurso, podendo ainda, em nome do outorgante, dar ciência dos termos da dúvida e receber notificação para impugná-la; (III) confere poderes gerais para o foro, possibilitando a representação na esfera judicial, caso seja apresentada impugnação no procedimento extrajudicial, podendo praticar todos os atos do processo, especialmente emendar a petição inicial para adequá-la ao procedimento comum; (IV) confere poderes especiais para o foro, podendo receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica. Os procuradores podem agir em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer, com ou sem reservas de iguais poderes.


(Local e Data)

______________________________________
NOME COMPLETO DO OUTORGANTE
(Se for procuração particular outorgante e outorgado assinam e se tiver a rogo + 2 testemunhas)

Obs.: item ‘IV’ deve ser ajustado, conforme cada caso.


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abril 03, 2019

ATA NOTARIAL COMPLETA CONFORME ART. 4º DO PROVIMENTO 65/2017 DO CNJ


ATA NOTARIAL COMPLETA
 CONFORME ART. 4º DO PROVIMENTO 65/2017 DO CNJ

Modelo Atualizado em 03/04/2019

ESCRITURA PÚBLICA DE ATA NOTARIAL PARA FINS DE USUCAPIÃO, NA FORMA ABAIXO:

SAIBAM quantos este instrumento público de escritura virem que, ao(s) (DATA), nesta Cidade e Comarca de (COMARCA), no Estado de (ESTADO), no (CARTÓRIO) situado (ENDEREÇO), compareceu(ram), como SOLICITANTE(S): (NOME E QUALIFICAÇÃO). Reconheço a identidade da(s) parte(s), conforme documentação apresentada, bem como a capacidade da(s) mesma(s), nos termos do artigo 215 do Código Civil. Então, pelo(s) SOLICITANTE(S) me foi dito que pretende requerer o reconhecimento extrajudicial da propriedade de imóvel adquirida por usucapião, tendo requerido a lavratura de ATA NOTARIAL na forma do art. 4o, I, do Provimento 65/2017 do CNJ, que faço nos seguintes termos:

I) QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE (USUCAPIENTE): [qualificar todos os requerentes da usucapião e respectivo(s) cônjuge(s) ou companheiro(s), se houver, constando: nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF e RG, endereço eletrônico, domicílio e residência]. [Se for pessoa jurídica, constar: NOME DA PESSOA JURÍDICA, CNPJ, com sede (endereço completo com CEP), registrada na (dados do registro), e-mail, neste ato representada por (nome e qualificação completa do representante e dados da procuração ou contrato social que lhe dão poder de representação).]

II) QUALIFICAÇÃO DO TITULAR REGISTRAL DO IMÓVEL USUCAPIENTE: [qualificar todos os titulares de direito real inscrito na matrícula do imóvel usucapiente, com o máximo de dados existentes].

III) DO IMÓVEL A SER USUCAPIDO:
[Descrever o imóvel conforme consta na matrícula do registro, caso haja coincidência entre a descrição transcrita e a do bem a ser usucapido pelo trabalho técnico]
OU
[Se o imóvel tiver descrição diversa da matrícula, ou não tiver registro ou transcrição anterior, deverá ser descrito conforme o memorial feito pelo profissional, (constando seu nome, inscrição no órgão de fiscalização e apresentação da ART ou RRT), bem como indicando a existência de edificação, benfeitoria ou qualquer acessão existente no imóvel]

IV) DO TEMPO E CARACTERISTICAS DA POSSE:
[Relatar o tempo e as características da posse do requerente e de seus antecessores]
No dia [DATA], neste Tabelionato, compareceu o requerente [nome], que após ser identificado, foi alertado de que a prestação de declaração falsa configurará crime de falsidade, sujeito às penas da lei. Em seguida, me prestou o seguinte depoimento:
“QUE sua posse teve início em xxxx, quando o mesmo invadiu o lote e passou a nele viver, com sua família; QUE ao longo do ano de xxxx foi construída uma pequena casa, com sobras de madeira e de telhas; QUE no ano de xxxxx o depoente começou a construir com alvenaria dois pequenos cômodos; QUE existe, desde xxxxx, instalação elétrica no imóvel, conforme contas expedidas em nome do Requerente.”
[OU]
“QUE o requerente adquiriu os direitos sobre o imóvel de FULANO DE TAL, conforme contrato particular de compra e venda firmado em [data], tendo pago o valor de R$[preço] pelo imóvel.; QUE Fulano de Tal possuía o imóvel em razão de compra feita dos herdeiros do titular registral, instrumentalizada em contrato de promessa de cessão de direitos hereditários, firmada em [data], tendo o valor sido integralmente quitado à época.”
Prestado o depoimento pessoal, me foram apresentadas cópias dos citados contratos, através das quais constato que tais negócios jurídicos estão documentados, havendo prova de data pretérita feita através do reconhecimento de firma do signatário X, realizada em X, no cartório X [OU] através do registro do referido título em Cartório de Títulos e Documentos, realizado em X, no cartório X.

V) FORMA DE AQUISIÇÃO DA POSSE:
[Constar a forma de aquisição da posse do imóvel usucapiendo pela parte requerente]
Conforme depoimento do Requerente, transcrito no item IV, e cópia do (contrato de promessa de cessão de direitos hereditários ou outro documento comprobatório), apresentado pelo requerente, a posse foi adquirida de forma onerosa em [data].

VI) MODALIDADE DE USUCAPIÃO PRETENDIDA:
[Indicar o tipo de usucapião pretendida e sua base legal ou constitucional]
O requerente pretende o reconhecimento da usucapião constitucional urbana, com base no art. 183 da Constituição, uma vez que preenche todos os requisitos previstos na norma legal.

VII) DOS IMÓVEIS ATINGIDOS PELA USUCAPIÃO:
[Apontar o número de imóveis atingidos pela pretensão aquisitiva e a localização: se estão situados em uma ou em mais circunscrições]
Tendo em vista que a descrição do imóvel usucapiendo coincide com a descrição constante na matrícula X, livro 2, do Registro de Imóveis de [Comarca], esta será a única matrícula atingida pela pretensão. O imóvel está localizado no município de X, sendo atribuição do Registro de Imóveis da comarca de [comarca] realizar o seu registro.
[OU]
O imóvel a ser usucapido não tem registro ou transcrição anterior. Nos termos da certidão emitida pelo Município de [nome], em [data], o imóvel está situado na circunscrição atribuída ao 2o Ofício de Registro de Imóveis de [comarca].

VIII) DO VALOR DO IMÓVEL:
[Informar o valor de mercado aproximado, atribuído ao imóvel pelo usucapiente e o valor venal do imóvel relativo ao último lançamento do imposto predial e territorial urbano ou ao imposto territorial rural]
O(s) usucapiente(s) atribuem ao imóvel o seguinte valor de mercado: R$XX (valor por extenso).
[Se o imóvel for urbano]
O imóvel está avaliado pelo Município, para fins de IPTU, pelo valor de R$XX (valor por extenso).
[Se o imóvel for rural]
O imóvel está avaliado pela União, para fins de ITR, pelo valor de R$XX (valor por extenso).

IX) INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
[Constar outras informações que o tabelião de notas considere necessárias à instrução do procedimento, tais como depoimentos de testemunhas ou partes confrontantes – Transcrever no item IX.B abaixo]

IX.A) DA DILIGÊNCIA FEITA NO IMÓVEL:
No dia [data], das [X] às [X] horas, realizou-se diligência no imóvel, na [endereço completo], através do qual se constatou os seguintes fatos:
[tentar apurar o máximo de fatos, conforme roteiro abaixo]

Imóveis com destinação urbana, com edificação, com fim residencial
-       Qual o endereço do imóvel e seu tamanho (área e formato) aproximado;
-       Se existe edificação no imóvel, descrevendo-a de forma resumida;
o   Há quanto tempo existe a edificação e quem construiu;
-       Quem está ocupando o imóvel, e qual a sua relação com o requerente;
o   O ocupante pode ser familiar do requerente, assim como pode ser seu funcionário;
o   Se o ocupante for o próprio requerente, identificar se moram outras pessoas com ele no imóvel;
-       A que título é feita essa ocupação (locação, comodato, invasão, compra da posse, promessa de compra e venda, recebido de herança, etc.);
o   Nos casos de locação e comodato, por não constituírem posse ad usucapionem, questionar quem é o locador ou comodante;
o   No caso de posse por herança, tentar identificar se existem outros herdeiros que também seriam donos do imóvel e deram autorização para o requerente morar no imóvel;
-       Há quanto tempo ocupam o imóvel;
-       Quem paga as despesas do imóvel, tais como água, luz, telefone, TV a cabo, quem instalou a antena parabólica e quando foi feita a instalação;
-       Quem são os vizinhos de fato, podendo colher os depoimentos, se julgar pertinente;

Imóveis com destinação urbana, com edificação, com fim comercial
-       Qual o endereço do imóvel e seu tamanho (área e formato) aproximado;
-       Se existe edificação no imóvel, descrevendo-a de forma resumida;
o   Há quanto tempo existe a edificação e quem construiu;
-       Quem está ocupando o imóvel, e qual a sua relação com o requerente;
o   O ocupante pode ser familiar do requerente, assim como pode ser seu funcionário ou locatário;
o   Se o ocupante for o próprio requerente, identificar se trabalham outras pessoas com ele, como sócios da atividade desenvolvida;
-       A que título é feita essa ocupação (locação, comodato, invasão, compra da posse, promessa de compra e venda, recebido de herança, etc.);
o   Nos casos de locação e comodato, por não constituírem posse ad usucapionem, questionar quem é o locador ou comodante, a quem é pago o aluguel, de que forma é feito o pagamento, a quanto tempo aluga o imóvel, se o locador sempre foi o requerente (solicitar uma cópia do contrato ou de alguns comprovantes de pagamento, para arquivar junto com a ata, se possível);
o   No caso de posse por herança, tentar identificar se existem outros herdeiros que também seriam donos do imóvel e deram autorização para o requerente morar no imóvel;
-       Há quanto tempo ocupam o imóvel;
-       Quem paga as despesas do imóvel, tais como água, luz, telefone, IPTU;
-       Se a atividade comercial exercida tem alvará de funcionamento, transcrevendo os dados relevantes na ata (arquivar uma cópia, se possível);
-       Quem são os vizinhos de fato, podendo colher os depoimentos, se julgar pertinente;

Unidades autônomas em condomínio edilício (apartamentos, salas, lojas, vagas de garagem)
-       Qual o endereço do imóvel e seu tamanho (área) aproximado (ver guia de IPTU, se houver);
-       Descrever a unidade imobiliária, de forma resumida (apartamento, com sala, cozinha, x quartos; ou loja comercial com banheiro, por exemplo);
o   Há quanto tempo existe a edificação e quem construiu;
-       Quem está ocupando o imóvel, e qual a sua relação com o requerente;
o   O ocupante pode ser familiar do requerente, assim como pode ser seu funcionário ou locatário;
o   Se o ocupante for o próprio requerente, identificar se moram ou trabalham, como sócios, outras pessoas;
-       A que título é feita essa ocupação (locação, comodato, invasão, compra da posse, promessa de compra e venda, recebido de herança, etc.);
o   Nos casos de locação e comodato, por não constituírem posse ad usucapionem, questionar quem é o locador ou comodante, a quem é pago o aluguel, de que forma é feito o pagamento, a quanto tempo aluga o imóvel, se o locador sempre foi o requerente (solicitar uma cópia do contrato ou de alguns comprovantes de pagamento, para arquivar junto com a ata, se possível);
o   No caso de posse por herança, tentar identificar se existem outros herdeiros que também seriam donos do imóvel e deram autorização para o requerente usar o imóvel;
-       Há quanto tempo ocupam o imóvel;
-       Quem paga as despesas do imóvel, tais como água, luz, telefone, internet, IPTU;
-       Se comercial a unidade, se a atividade comercial exercida tem alvará de funcionamento, transcrevendo os dados relevantes na ata (arquivar uma cópia, se possível);
-       Quem é o síndico do condomínio, obtendo com ele informações sobre quem figura como proprietário do imóvel em seus arquivos, se o ocupante é locador ou se apresenta como proprietário do bem, há quanto tempo usam a unidade, se há débitos condominiais;


Lotes vagos situados na zona urbana
-       Qual o endereço do imóvel e seu tamanho (área e formato) aproximado;
-       Confirmar se, de fato, não existe edificação no imóvel;
-       Verificar se há algum tipo de utilização do imóvel, como plantio, cultivo de animais, uso como estacionamento ou depósito de outros bens móveis (material de construção, máquinas, ferro velho, etc.);
-       Verificar se o imóvel está cercado e capinado;
-       Constar que o imóvel aparenta estar abandonado, caso não seja visível nenhuma utilização fática do mesmo;
-       Apurar quem são os vizinhos de fato, podendo colher os depoimentos, se julgar pertinente;
o   Questionar se sabe quem mantém o imóvel capinado, ou quem utiliza o imóvel, conforme o que for apurado;

Imóvel com destinação rural
-       Qual a localização do imóvel e como ele é conhecido na região;
-       Se existe algum tipo de edificação no imóvel, descrevendo-a de forma resumida (casa sede, curral, paiol, etc);
o   Há quanto tempo existe a edificação e quem construiu;
-       Quem está ocupando o imóvel, e qual a sua relação com o requerente;
o   O ocupante pode ser familiar do requerente, assim como pode ser seu funcionário;
o   Se o ocupante for o próprio requerente, identificar se moram outras pessoas com ele no imóvel;
-       A que título é feita essa ocupação (arrendamento, invasão, compra da posse, promessa de compra e venda, recebido de herança, etc.);
o   Nos casos de arrendamento, por não constituir posse ad usucapionem, questionar quem é o arrendante do imóvel;
o   No caso de posse por herança, tentar identificar se existem outros herdeiros que também seriam donos do imóvel e deram autorização para o requerente usar o imóvel;
-       Há quanto tempo ocupam o imóvel;
-       Verificar se há algum tipo de utilização do imóvel, como plantio ou cultivo de animais;
-       Quem paga as despesas do imóvel, tais como luz, telefone, quem instalou a antena parabólica e quando foi feita a instalação;
-       Se o produtor é filiado a algum sindicato ou cooperativa rural, identificando-a, em caso positivo;
-       Quem são os confrontantes de fato, podendo colher os depoimentos, se julgar pertinente;

IX.B) DOS DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E/OU CONFRONTANTES: Foram colhidos os depoimentos de testemunhas e confrontantes, conforme passa-se a transcrever:

IX.B.1) DEPOIMENTO DO CONFRONTANTE [NOME]: No dia [data], das [X] às [X] horas, durante a diligência realizada no imóvel situado no [endereço completo], foi colhido o depoimento de [NOME E QUALIFICAÇÃO] em termo apartado, que foi assinado pelo mesmo e que fica arquivado nesta serventia. Do referido termo extrai-se que após sua identificação, foi questionado sobre o enquadramento nas hipóteses de impedimento e suspeição, previstas nos parágrafos 2o e 3odo art. 447 do Código de Processo Civil, tendo sido dito: “QUE não é inimigo nem amigo íntimo do Solicitante; QUE não tem interesse na questão possessória relativa ao imóvel; QUE não se enquadra nas hipóteses de impedimento previstas no art. 447, §2o, do CPC.” Em seguida, o depoente foi alertado de que a prestação de declaração falsa configurará crime de falsidade, sujeito às penas da lei. Após, passou-se a colher seu depoimento, que segue abaixo: [QUE reside em imóvel que confronta, pelo lado direito, com o imóvel usucapiendo; QUE...]

IX.B.2) DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA [NOME]: No dia [data], na sede deste Tabelionato, foi colhido o depoimento de [NOME E QUALIFICAÇÃO] em termo apartado, que foi assinado pelo mesmo e que fica arquivado nesta serventia. Do referido termo extrai-se que após sua identificação, foi questionado sobre o enquadramento nas hipóteses de impedimento e suspeição, previstas nos parágrafos 2o e 3o do art. 447 do Código de Processo Civil, tendo sido dito: “QUE não é inimigo nem amigo íntimo do Solicitante; QUE não tem interesse na questão possessória relativa ao imóvel; QUE não se enquadra nas hipóteses de impedimento previstas no art. 447, §2o, do CPC.” Em seguida, o depoente foi alertado de que a prestação de declaração falsa configurará crime de falsidade, sujeito às penas da lei. Após, passou-se a colher seu depoimento, que segue abaixo: [QUE....]

IX.C) FOTOS: Durante a diligência foram tiradas [x] fotos, que estão impressas em folhas numeradas e rubricadas, e que passam a fazer parte integrante dessa escritura.

IX.D) FATOS CONSTATADOS COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS: Foram apresentados, ainda, os seguintes documentos, para fins de constatação de determinados fatos:
a) cópia das guias de IPTU relativa aos anos X, no qual consta como proprietário X, constando ainda que o imóvel está cadastrado sob o índice X, com área de Xm2, com área construída de Xm2, e com valor venal de [VALOR].
b) cópia de faturas de energia e telefone, das empresas X e Y, emitidas em nome de X, relativa aos meses de [mês/ano], demonstrando que havia consumo de tais serviços pelo solicitante, no imóvel que pretende usucapir.
c) cópia das certidões de nascimento de X e Y, demonstrando que são filhas do solicitante, e cópia da certidão de seu casamento com Z, realizado em [data], no cartório X, sob o regime X.
d) cartão de identificação da família, expedido pela Prefeitura de X, em nome de X, com endereço na [endereço], demonstrando que ela tem residência no imóvel que se pretende usucapir;
e) notas fiscais de compra de material de construção, em nome do solicitante, relativa aos meses de [mês/ano], demonstrando que foram adquiridos no período coincidente com a alegação de ampliação no imóvel;

X): ADVERTÊNCIA: Nos termos do §3º do artigo 5o do Provimento 65/2017 do CNJ, O(S) SOLICITANTE(S) FOI(RAM)  CIENTIFICADO(S) QUE A PRESENTE ATA NOTARIAL NÃO TEM VALOR COMO CONFIRMAÇÃO OU ESTABELECIMENTO DE PROPRIEDADE, SERVINDO APENAS PARA A INSTRUÇÃO DE REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO PARA PROCESSAMENTO PERANTE O REGISTRADOR DE IMÓVEIS

Nada mais havendo, tendo verificado a identidade das partes, colhidos depoimentos, realizado as diligências informadas, bem como constatados os fatos com base na documentação apresentada, encerro a presente ata notarial. E assim, a pedido do(s) solicitante(s), lavrei a presente ata notarial nas minhas notas, nos termos do inciso III dos artigos 6º e 7º da Lei 8.935/94, para que a mesma produza os efeitos contidos no artigo 384 do Código de Processo Civil Brasileiro e no artigo 215 do Código Civil Brasileiro, bem como para atendimento ao inciso I do artigo 216-A da Lei 6.015/73. Assinaram a presente ata [NOMES]. [OU]Os depoimentos foram colhidos em instrumentos autônomos, devidamente assinados pelos depoentes, que ficam arquivados nesta serventia. Eu, Tabeliã(o), a fiz digitar, a subscrevo e assino. Emolumentos e Selo eletrônico: XXXX (Local e Data). EM TESTo . _______ DA VERDADE. DOU FÉ.





O CNB/SP também disponibiliza aos notários e operadores do Direito sugestão para a estrutura da Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial, com os elementos gerais que devem constar nos atos. Para baixar clique no link:http://migre.me/tK74T
__________________
OBSERVAÇÕES:

*Caso as descrições dos imóveis constante no registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis competente. (Vide procedimento para retificação de área).
* Em se tratando de Imóvel Rural, observar o tamanho das áreas bem como prazos estabelecidos pelo INCRA referente obrigatoriedade da apresentação de GEORREFERENCIAMENTO.
*Todas as assinaturas nos requerimentos e declarações apresentadas deverão estar com firmas devidamente reconhecidas, inclusive as assinaturas do engenheiro.
*Ressalva: Os documentos acima listados são documentos básicos, havendo possibilidade de outros serem exigidos em virtude da análise do título apresentado.
*Após apresentados todos os documentos acima e pagos os emolumentos prévios cobrados no ato do protocolo, o título será analisado no prazo máximo de 15 dias corridos, e decorrido o prazo, se apto será submetido ao registro, e na ausência de algum documento ou divergência de alguma informação, será devolvido com Nota de Exigência, a fim de que se cumpram os requisitos legais.

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março 25, 2019

Modelo de requerimento para Usucapião Extrajudicial:


Modelo de requerimento para Usucapião Extrajudicial:

ILMO. SR. OFICIAL DO [Xº OFÍCIO DE] REGISTRO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE XX, DA COMARCA DE [COMARCA/ESTADO]

[NOME E QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS REQUERENTES]
NOME, nacionalidade, profissão, estado civil (e eventual existência de união estável), CPF, RG, e-mail, residente e domiciliado [endereço completo com CEP].
OU
NOME DA PESSOA JURÍDICA, CNPJ, com sede [endereço completo com CEP], registrada na [dados do registro], e-mail, neste ato representada por [nome e qualificação completa do representante e dados da procuração ou contrato social que lhe dão poder de representação].

Vem requerer o RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL DE USUCAPIÃO do imóvel descrito no item I.A, estando os interessados identificados e qualificados no item IV, conforme razões de fato e direito que passa a expor:

I - DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS DO PEDIDO
O requerente exerce posse, com animus domini, há mais de [X] anos, sobre o imóvel abaixo descrito, razão pela qual se pretende obter o reconhecimento de sua propriedade, passando a figurar como proprietário formal do imóvel, conforme descrição pormenorizada dos requisitos legais, que se passa a demonstrar.

I.A – DO IMÓVEL A SER USUCAPIDO
[Indicar e qualificar, com precisão, o imóvel a ser usucapido, sempre em consonância com a planta topográfica e memorial descritivo.]
O imóvel objeto do pedido consiste em:
Um lote de terreno urbano de n. XX da Quadra XX do Loteamento XX, situado na Rua X, na cidade de XX, desta Comarca de [COMARCA/ESTADO], com as seguintes medidas e confrontações: 12,00 metros pela frente com a mencionada via pública; 25,00 metros pela lateral direita com o lote XX; 25,00 metros pela lateral esquerda com o lote XX e 12,00 metros pelos fundos com o lote XX perfazendo uma área total de 300,00 m2 (trezentos metros quadrados).

[Se houver, indicar o número da matrícula ou transcrição, nº livro, folhas e cartório.]
O imóvel está matriculado sob o n. 10.000, livro 2, do Registro de Imóveis de [COMARCA].

[Se não houver matrícula ou transcrição anterior, informar tal fato.]
O imóvel não tem origem registral, não se encontrando matriculado ou transcrito.

[Informar se o imóvel tem natureza urbana ou rural, conforme certidão do Município ou do INCRA.]
Conforme certidão emitida em [data] pela Prefeitura de [município], o imóvel tem natureza urbana, e está cadastrado no município sob o n. [índice cadastral].

I.B – DA EXISTÊNCIA DE EDIFICAÇÃO
[Indicar a existência de edificação, benfeitoria ou qualquer acessão existente no imóvel, especificando, preferencialmente, quem fez a edificação e a data de conclusão da obra, bem como a existência de habite-se e/ou de CND do INSS.]
Não há qualquer tipo de edificação, benfeitoria ou qualquer acessão no imóvel.
[ou]
Sobre o imóvel foi edificado, pelo requerente, uma casa residencial, com área construída de 65,00m2 (sessenta e cinco metros quadrados),tendo a construção sido concluída em [data]. Foi expedido habite-se pelo município, conforme documento anexo. 
[ou]
Quando o requerente adquiriu os direitos possessórios sobre o imóvel, já existia a construção de uma casa residencial, com área construída de 150,00m2(cento e cinquenta metros quadrados), tendo a construção sido concluída em [data], conforme [declaração ou certidão]  do Município de [município]. A edificação não se encontra regularizada perante o órgão municipal.

I.C - DA POSSE
[Narrar, com riqueza de detalhes, o histórico da posse do interessado, constando, especialmente, a sua origem e características.]
Ex: A posse do requerente teve início em 1990, quando o mesmo invadiu/adquiriu a posse do lote e passou a nele viver, com sua família. Ao longo do ano de 1990 foi construída uma pequena casa, com sobras de madeira e de telhas. No ano de 1995 o requerente começou a construir com alvenaria dois pequenos cômodos. Existe, desde 1996, instalação elétrica no imóvel, conforme contas expedidas em nome do Requerente.
[OU]
O requerente adquiriu os direitos sobre o imóvel de FULANO DE TAL, conforme contrato particular de compra e venda firmado em [data], tendo pago o valor de R$[preço] pelo imóvel.
Fulano de Tal possuía o imóvel em razão de compra feita dos herdeiros do titular registral, instrumentalizada em contrato de promessa de cessão de direitos hereditários, firmada em [data], tendo o valor sido integralmente quitado à época.

I.D – DOS TÍTULOS
Se houverem, descrevê-los, indicando a data, transmitente e adquirente, o objeto, eventual quitação do preço, e eventuais testemunhas signatárias, e anexá-los ao requerimento.

I.E - DA SOMA DE POSSES
[Havendo junção de posses, explicar o elo entre os possuidores, a que título a referida posse foi transmitida etc.]
Os requerentes continuaram a posse de seus genitores José de Tal e Maria de Tal, que faleceram em [data] e [data], sendo os únicos herdeiros. Deste modo, receberam a posse por força de sucessão legítima, com todas as características que era exercida pelos falecidos.
[OU]
O requerente soma à sua posse o tempo exercido por Fulano de Tal, em razão de ter adquirido em razão de aquisição onerosa em [data], conforme comprova contrato de cessão de posse firmado em [data]. Fulano de Tal exercia a posse no imóvel desde [data], conforme contrato particular de compra e venda de posse datado de [data], com firma reconhecida em [data].

[Indicar a qualificação completa (ou ao menos o nome e estado civil) de todos os possuidores anteriores cujo tempo de posse foi somado ao do requerente para completar o período aquisitivo.]
Os possuidores falecidos são José de Tal e Maria de Tal, brasileiros, casados, inscritos nos CPF XX e XX, ambos residentes e domiciliados na [endereço].
[OU]
Fulano de Tal é brasileiro, solteiro, maior, comerciante, inscrito no CPF XX, residente e domiciliado na [endereço].

I.F - DA COMPOSSE
Todos os requerentes exercem posse conjunta sobre toda a área objeto da usucapião, de modo que a propriedade será reconhecida em situação jurídica de condomínio comum, com a seguinte proporção entre eles:
(Esclarecer o percentual de cada um e a origem desse percentual).
[OU]
O requerente exerce posse exclusiva sobre a área objeto do pedido.
[OU]
Os requerentes são casados e exercem posse comum sobre toda a área objeto da usucapião.

I.G – DA ANUÊNCIA DO USUCAPIENTE CASADO OU EM UNIÃO ESTÁVEL
[No caso do requerente ser casado ou viver em união estável, e seu cônjuge ou companheiro não figurarem como requerentes no pedido, deverá ser esclarecida a questão envolvendo a comunicabilidade do bem.]
Conforme termo de autorização firmado pelo cônjuge (ou convivente) do requerente, o imóvel fará parte do patrimônio comum do casal, pelo fato de a posse que gerou a usucapião ter sido exercida durante o período de união conjugal

Conforme termo de autorização firmado pelo cônjuge (ou convivente) do requerente, o imóvel será de titularidade exclusiva de BELTRANO DE TAL, pelo fato de a posse ter sido exercida exclusivamente por ele, antes do período de união conjugal.

Conforme termo de autorização firmado pelo cônjuge (ou convivente) do requerente, o imóvel fará parte do patrimônio comum do casal, em razão do casamento ter sido celebrado no regime da comunhão universal de bens (ou comunhão de bens).

II - DAS RAZÕES DE DIREITO
[Indicar o tipo de usucapião a ser requerido, fundamentadamente, bem como o preenchimento dos requisitos de cada espécie.]
[Indicar a base legal ou constitucional na qual se encontra prevista a modalidade de usucapião pretendida.]
EX: O requerente pretende o reconhecimento da usucapião constitucional urbana, com base no art. 183 da Constituição, uma vez que preenche todos os requisitos previstos na norma legal.
O imóvel está situado em área urbana, conforme certidão do Município de [cidade], em anexo.
A planta, memorial descritivo e a guia de IPTU demonstram que a área é inferior a 250m2.
A posse é exercida há mais de cinco anos, conforme comprovam a ata notarial e demais documentos anexados ao presente requerimento, tais como contas de água e luz, guias de IPTU em nome do requerente e contas bancárias endereçadas ao imóvel.
O requerente reside no imóvel, utilizando como moradia própria, conforme apurado em ata notarial e documentos em anexo.
O requerente não é proprietário de outro imóvel urbano ou rural, nem nunca foi beneficiado com usucapião constitucional urbana anteriormente, apresentando declarações nesse sentido.

[colocar se tiver mais de 15 anos de posse]
Ademais, caso o i. Oficial entenda não preenchidos os requisitos para a usucapião acima exposta, deve-se ressaltar que o pedido também pode ser acolhido com base na usucapião extraordinária, prevista no art. 1.238 do Código Civil.

II.A – DO INTERESSE DE AGIR
[Se a posse tem origem em negócios jurídicos realizados pelo usucapiente ou seus antecessores com o titular registral, torna-se imprescindível justificar o motivo pelo qual a transação não foi instrumentalizada pela via normal, bem como qual o óbice atual existente à realização de tal escrituração.]
O requerente adquiriu os direitos sobre o imóvel através de contrato particular de compra e venda, firmado com um dos titulares registrais em [data]. A esposa do vendedor não assinou o contrato, tendo sido acordado que a escritura seria outorgada após a quitação do preço, ocasião em que ambos emitiriam a manifestação de vontade necessária à escrituração do ato notarial. O preço foi integralmente quitado em [data], conforme recibo anexado ao requerimento. Contudo, as partes ficaram inertes e não lavraram a escritura, sendo que atualmente ambos os vendedores já faleceram. Os herdeiros sequer inventariaram o imóvel usucapiendo, uma vez que tinham conhecimento de que seus genitores já haviam alienado o imóvel a terceiro, no caso, o requerente. Deste modo, diante da dificuldade em se obter a escrituração, e tendo sido preenchidos os requisitos para a aquisição por usucapião, a utilização da via extrajudicial revela-se apropriada para regularizar o negócio jurídico celebrado sem as formalidade legais.

II.B – DOS GRAVAMES INSCRITOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDO
[Informar que o requerente possui ciência dos gravames assentados na matrícula do imóvel usucapiendo, e que tais gravames continuarão válidos, mesmo após o reconhecimento da usucapião, uma vez que a posse é exercida respeitando tais direitos.]
O requerente tem ciência da existência de servidão de passagem a favor de X, sobre a área de Xm2, objeto do R-X da matrícula X, e reconhece que tal direito permanecerá inalterado, reconhecendo a prevalência do direito real previamente inscrito sobre a propriedade formal que pretende ser reconhecida.
[OU]
[Esclarecer que a posse é exercida em contrariedade aos direitos inscritos na matrícula, de modo que seus titulares sejam notificados para se manifestar sobre o pedido formulado.]
Existe hipoteca registrada na matrícula do imóvel usucapiendo, registrada no R-X da Matrícula X, na qual figura como credor X. Tendo em vista que a posse foi exercida em contrariedade a tal direito real, e que se pretende a aquisição da propriedade livre de ônus, requer seja o credor notificado para se manifestar acerca do presente pedido, na forma do §2o do art. 216-A da Lei 6.015/73, interpretando o silêncio como concordância. [OU]
[Esclarecer que não há gravames – Ficará intitulado como “II.B – DA INEXISTÊNCIA DE ÔNUS E GRAVAMES.]


III – DA ATA NOTARIAL
Foi lavrada ata notarial no X Tabelionato de Notas de [Comarca], na qual foi atestado o tempo de posse do requerente.
[OU]
Foram lavradas as seguintes atas notariais, para comprovação do tempo e as circunstâncias da posse do requerente e se seus antecessores (se for o caso):
- [data], [livro], [folha], do X Tabelionato de Notas de [Comarca], atestando a posse do requerente, mediante diligência realizada no imóvel
- [data], [livro], [folha], do X Tabelionato de Notas de [Comarca], contendo o depoimento das testemunhas que comprovam que o requerente tem posse há mais de X anos;

IV – DOS INTERESSADOS NO REQUERIMENTO
São interessados no presente procedimento os titulares de direito real inscritos no imóvel usucapiendo, indicados no item IV.A, bem como os titulares de direito real inscritos nos imóveis confinantes, identificados no item IV.B.
[OU]
São interessados no presente procedimento os titulares de direito real inscritos no imóvel usucapiendo, indicados no item IV.A.
Os titulares de direito real inscritos nos imóveis confinantes não são interessados em razão do imóvel usucapiendo estar matriculado com descrição precisa, havendo perfeita identidade entre a descrição tabular e a área objeto deste requerimento de usucapião extrajudicial, razão pela qual o deferimento do pedido não tem o condão de repercutir no direito dos confinantes, já que será mantida a matrícula existente, permanecendo os limites e confrontações inalterados.

IV.A - DO IMÓVEL OBJETO DA USUCAPIÃO
Conforme matrícula do imóvel usucapiendo, figuram como titulares de direitos reais inscritos:
FULANO DE TAL, brasileiro, casado, CPF, RG, e sua esposa FULANA DE TAL, brasileira, casada, CPF, RG, endereço completo, conforme R-X da matrícula X, do Registro de Imóveis de [comarca].
[No caso de matrículas complexas, com vários titulares de direito real, é recomendável analisar a situação jurídica de forma detalhada, montando um quadro auxiliar, como o abaixo:]
MATRÍCULA Nº XXXX
Nome
Estado Civil
CPF/CNPJ
Ato na matrícula
Status
Outorgou anuência?
João da Silva
 casado

R-2
Nu-proprietário
Sim
Maria de Jesus
 casado

R-2
Nu-proprietária
Sim
Pedro Santos
 viúvo

R-6
usufrutuário
Sim
Banco X S/A
 Não se aplica

R-9
credor hipotecário
Sim


IV.B – DOS IMÓVEIS CONFRONTANTES
Conforme se verifica pela planta acostada ao presente pedido, os titulares de direitos sobre os imóveis confinantes são:

1) Matrícula X, livro 2, do Registro de Imóveis de [comarca].
1.1) Fulano de tal, brasileiro, solteiro, maior, CPF, RG, endereço completo, que figura como proprietário do imóvel, conforme R-X da matrícula X, do Registro de Imóveis de [comarca], figurando na matrícula como proprietário.
1.2) Fulano de Tal, brasileiro, casado, CPF, RG, e sua esposa Fulana de Tal, brasileira, casada, CPF, RG, endereço completo, conforme R-X da matrícula X, do Registro de Imóveis de [comarca], figurando na matrícula como proprietário.

2) Matrícula Y, livro 2, do Registro de Imóveis de [comarca].
2.1) Fulano de tal, brasileiro, solteiro, maior, CPF, RG, endereço completo, que figura como proprietário do imóvel, conforme R-X da matrícula X, do Registro de Imóveis de [comarca], figurando na matrícula como proprietário.
2.2) Fulano de Tal, brasileiro, casado, CPF, RG, e sua esposa Fulana de Tal, brasileira, casada, CPF, RG, endereço completo, conforme R-X da matrícula X, do Registro de Imóveis de [comarca], figurando na matrícula como proprietário.

[No caso de matrículas complexas, com vários titulares de direito real, é recomendável analisar a situação jurídica de forma detalhada, montando um quadro auxiliar, como o abaixo:]
MATRÍCULA Nº XXXX
Nome
Estado Civil
CPF/CNPJ
Ato na matrícula
Status
Outorgou anuência?
João da Silva
 casado

R-2
Nu-proprietário
Sim
Maria de Jesus
 casado

R-2
Nu-proprietária
Sim
Pedro Santos
 viúvo

R-6
usufrutuário
Sim
Banco X S/A
 Não se aplica

R-9
credor hipotecário
Sim

[OU]
IV.B – DA DISPENSA DA ANUÊNCIA DOS CONFRONTANTES
O imóvel objeto deste pedido de usucapião já se encontra matriculado, com descrição tabular que atende à especialidade objetiva. Tendo em vista que existe perfeita identidade entre a descrição do imóvel na matrícula e a área possuída pelo requerente, requer seja o processamento realizado com a dispensa da intimação dos confrontantes, conforme permite o §10 do art. 10 do Provimento 65/2017 do CNJ:
§10. Se o imóvel usucapiendo for matriculado com descrição precisa e houver perfeita identidade entre a descrição tabular e a área objeto do requerimento da usucapião extrajudicial, fica dispensada a intimação dos confrontantes do imóvel, devendo o registro da aquisição originária ser realizado na matrícula existente.

IV.C – DAS NOTIFICAÇÕES QUE SE FAZEM NECESSÁRIAS
[Informar o(s) nome(s) daqueles que deixaram de outorgar anuência prévia, qualificando com todos os elementos que possuir.  É fundamental apresentar endereço para a devida intimação.]
Apenas o confinante Fulano de Tal, indicado no número 2.2 supra, e que figura na matrícula Y como proprietário, deixou de outorgar anuência, fazendo necessária sua notificação, nos termos do §2o do art. 216-A da Lei 6.015/73.

IV.D – DAS ANUÊNCIAS OUTORGADAS PREVIAMENTE
[Esclarecer se houver anuência outorgada previamente, em instrumento diverso da planta e memorial descritivo.
Nesse item deve ser descrita eventual anuência emitida na forma do art. 13 do Provimento 65/2017 do CNJ, relatando qual o ato ou negócio jurídico realizado, anexando a documentação pertinente, bem como a prova da quitação e certidão do distribuidor cível.]
Exemplo:
A empresa proprietária do imóvel e o usucapiente celebraram contrato de promessa de compra e venda em [DATA], tendo o imóvel sido integralmente quitado em [DATA], conforme demonstra recibo assinado pelo promitente vendedor em anexo. As certidões dos distribuidores demonstram que não existe ação judicial envolvendo as partes. Contudo, não foi possível lavrar a escritura de compra e venda, uma vez que a empresa tem débitos fiscais que impedem a lavratura, em razão das normas que exigem a apresentação de certidões negativas de débitos para alienação de bens imóveis.

V– DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DOS DISTRIBUIDORES
[Se houver ação notificada nas certidões, deve-se explicar o teor da ação e o motivo pelo qual tal ação não impacta no tempo ou qualidade da posse]
Foram anexadas certidões negativas dos distribuidores, nas quais se constata a inexistência de ações que possam afetar a posse dos requerentes.
[ou]
Foram apresentadas as certidões dos distribuidores judiciais, sendo que constou a existência de uma ação de indenização ajuizada em face do requerente. Entretanto, o objeto da citada ação não guarda relação com os fatos que embasem esse pedido, razão pela qual inexiste impeditivo ao reconhecimento da usucapião pretendida.

VI – PROCURAÇÃO
Foi(oram) outorgadas procuração ao signatário do presente requerimento, conforme procurações firmadas pelo requerente, com as firmas reconhecidas.

VII – PLANTA, MEMORIAL DESCRITIVO E ART OU RRT
A planta e memorial descritivo foram elaborados pelo profissional [NOME], inscrito no [órgão], sob o n. [XX].
Foi apresentada a [ART ou RRT] devidamente quitada.
[OU]
Tendo em vista que se trata de pedido de usucapião de unidade autônoma de [condomínio edilício ou loteamento regularmente instituído], deixa-se de apresentar a planta e memorial, haja vista que o imóvel está corretamente descrito na matrícula já existente, conforme autoriza o §5º do art. 4o do Provimento 65/2017 do CNJ.

VIII – DO VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL
Para fins do §8º do artigo 4o do Provimento 65/2017 do CNJ, informa-se o valor do IPTU ou ITR: R$XXX
Entretanto, para finalidade de envio de Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI para a Receita Federal, informa-se o valor de mercado do bem: R$XXX
[OU]
Entretanto, para finalidade de envio de Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI para a Receita Federal, informa-se o valor já constante na declaração de imposto de renda do requerente, conforme documento comprobatório em anexo: R$XXX

IX – DO ADVOGADO
Informar os dados: nome do advogado, seu número de inscrição na OAB, telefone, endereço físico e endereço eletrônico (e-mail).

X – DOS REQUERIMENTOS FINAIS
Diante de todo o exposto, requer(em):
(i) processamento do pedido;
(ii) notificação dos interessados que não anuíram expressamente à usucapião (se houver);
(iii) notificação para que as Fazendas Públicas (da União, Estado e Município) se manifestem sobre o pedido;
(iv) publicação de edital para a ciência de terceiros interessados;
(v) deferimento do pedido, com o consequente reconhecimento da usucapião na modalidade pretendida ou, subsidiariamente, seja reconhecida a usucapião extraordinária;
(vi) registro da usucapião na matrícula do imóvel ou naquela que será aberta, no caso de ainda não existir.
Termos em que pede deferimento.
Cidade, data
nome do advogado e nº de inscrição na OAB.


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