março 10, 2020
Conceitos importantes aplicados no Provimento 88/2019 CNJ:
Lavagem
de capitais/dinheiro – art. 1º da Lei n. 9.613/1998: conceitua-se, como crime de “lavagem” ou
“ocultação de bens, direitos e valores”, o ato...
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março 10, 2020
Obrigações impostas pelo Provimento n. 88/2019 CNJ:
Os registradores, como agentes de auxílio aos órgãos de
prevenção ao branqueamento de capitais, têm o dever de:
1 - CADASTRAR OS “CLIENTES” e demais
envolvidos...
março 10, 2020
A Legislação brasileira com relação aos crimes de Lavagem de Dinheiro:
Lei n. 9.613/1998: essa lei dispõe sobre os crimes de
“lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, cria o Conselho de Controle
de Atividades...
março 10, 2020
O início da prevenção e combate aos crimes de lavagem de dinheiro:
A origem normativa na prevenção e combate aos crimes de
lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo, em uma análise do
ordenamento...
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