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Mostrando postagens de Junho, 2015

Dicas: Substabelecimento

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Substabelecimento é o instrumento pelo qual o procurador transfere os poderes recebidos para outra pessoa, que irá substituí-lo na prática dos atos em nome do outorgante originário. O substabelecimento pode ser total ou parcial, com ou sem reserva de poderes. O substabelecimento exige a mesma forma exigida para a prática do ato. Ou seja, se a lei determinar que o ato é solene e deve ser praticado por instrumento público, o substabelecimento da procuração pública também deverá ser feito em cartório;
O substabelecimento se dá com reserva ou sem reserva. De acordo com a doutrina especializada é erronia dizer-se que o substabelecimento se deu “com reservas” ou “sem reservas”. 


O substabelecimento se dá com reserva ou sem reserva de poderes, como se extrai da oportuna lição de De Plácido e Silva:


“A nomeação de um substituto para o mandatário, por ele feita, não quer significar seu abandono ao mandato. Assim, pode subsistir como mandatário, para reassumir o mandato, quando assim o dese…

Breves considerações sobre o DUT Eletrônico

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Na expectativa de ver o Registro Eletrônico ativo no Estado do Maranhão, com aplicabilidade do Provimento 02/2015 CGJ/MA (Vide http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/408012), e visando o conhecimento contínuo para que possamos estar preparados à prestar um serviço com qualidade e eficiência segue abaixo breves considerações de como esse sistema tem funcionado no Estado do Ceará, sendo um modelo a ser seguido.

Aproveito o post para deixar links úteis ao acompanhamento de eventuais notícias condizente ao tema, em especial o site www.detran.ma.gov.br. e www.duteletronicoma.com.br.

Em dezembro de 2008, um convênio firmado entre o Detran/Ce e os Cartórios cearenses, representados pelo Sinoredi/Ce, possibilitou o desenvolvimento de um sistema que informasse eletronicamente as transferências de veículos automotores.

A intenção era eliminar as fraudes nas transferências de veículos no Ceará, com um sistema que oferece segurança e agilidade e o serviço sendo prestado pelos …

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